A todos aqueles que estas letras lerem,
saudação, paz e bênção apostólica.
Tendo chegado ao nosso conhecimento, por meio de denúncias formalmente apresentadas por alguns membros do clero, que o Cardeal Agnelo Prevost Arns, na noite de hoje, em virtude da ausência generalizada do clero de Lisboa à celebração da Santa Missa da sua Apresentação Canónica como Patriarca de Lisboa, emitiu um documento pastoral, sob a forma de decreto, pelo qual determinava a suspensão ad divinis, pelo período de quinze (15) dias consecutivos, de determinados membros do referido clero;
Considerando que tal determinação terá sido tomada sem a necessária autorização, aprovação ou mandato da Sé Apostólica, ultrapassando, assim, os limites da autoridade que lhe competia exercer naquele momento;
Considerando, ainda, a necessidade de salvaguardar a comunhão, evitando a aplicação de medidas disciplinares desprovidas da devida legitimidade e fundamento jurídico;
Por nossa autoridade apostólica, DETERMINAMOS:
I. Declaramos a nulidade e, consequentemente, ANULAMOS E REPROVAMOS todas as disposições contidas no referido documento pastoral que determinem a suspensão ad divinis dos clérigos nele mencionados, não produzindo tais disposições quaisquer efeitos disciplinares ou canónicos.
II. Determinamos que o Cardeal Agnelo Prevost Arns permaneça temporariamente afastado do exercício das suas funções até ao dia 15 de novembro, inclusive, ficando a sua situação sujeita à apreciação da audiência privada que terá lugar perante a minha pessoa, sucessor de Pedro, nas dependências do Palácio Apostólico, no Vaticano.
III. Pelo presente ato, CONVOCAMOS formalmente o Cardeal Agnelo Prevost Arns a comparecer no Vaticano, para a referida audiência privada, a fim de prestar os esclarecimentos necessários acerca das circunstâncias que envolveram a emissão do mencionado decreto e das decisões nele contidas.
IV. Determinamos que todos os clérigos do Patriarcado de Lisboa se mantenham tranquilos e em espírito de comunhão, não lhes sendo aplicável qualquer suspensão ou outra medida disciplinar decorrente do decreto ora anulado, sem prejuízo de eventuais procedimentos legitimamente instaurados pela autoridade competente.
V. Ressalva-se, contudo, a situação de Dom Ian Barros Mota, cuja conduta, nomeadamente pelos atos de oposição direta à autoridade patriarcal e pelos conflitos suscitados no seio do clero, será objeto de apreciação particular. Determinamos, por conseguinte, que permaneça sob suspensão ad divinis, até à realização de audiência privada, comigo, na qual poderá apresentar os seus esclarecimentos e exercer o seu direito de defesa, sendo então posteriormente revogada essa mesma suspensão.
VI. Caso Dom Ian Barros Mota se recuse injustificadamente a comparecer à audiência para a qual venha a ser devidamente convocado, reservamo-nos o direito de determinar a remessa dos factos às instâncias da Santa Sé, para eventual instauração do respetivo processo canónico, por condutas que possam configurar desrespeito pela autoridade e pela ordem eclesiástica.
Exortamos, por fim, todo o clero do Patriarcado de Lisboa a preservar a serenidade, a obediência legítima e a fraternidade sacerdotal, recordando que nenhuma autoridade eclesiástica deve ser exercida como instrumento de intimidação, mas sempre como serviço à Igreja e ao povo de Deus.
A disciplina eclesiástica não deve ser confundida com arbitrariedade, nem a autoridade com imposição. Somos chamados a construir uma Igreja alicerçada na comunhão, na justiça e na caridade, onde a verdade prevaleça sobre os conflitos e a unidade seja sempre superior às divisões.

