Constituição Apostólica «Domus Dei» II, Sobre a Cúria Romana, a sua constituição, organização e serviço à Igreja Universal

CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA
DOMUS DEI,

II PROMULGAÇÃO
DO SUMO PONTÍFICE

INOCÊNCIO, BISPO

SERVO DOS SERVOS DE DEUS

PARA PERPÉTUA MEMÓRIA

SOBRE A CÚRIA ROMANA, A SUA CONSTITUIÇÃO,

ORGANIZAÇÃO E SERVIÇO À IGREJA UNIVERSAL

A todos os que estas minhas letras lerem, saúde, paz e bênção apostólica.

PREÂMBULO

1. A missão evangelizadora da Igreja, confiada por Nosso Senhor Jesus Cristo aos Apóstolos e perpetuada pelos seus sucessores, exige uma organização que permita assegurar a unidade da fé, a comunhão eclesial e a continuidade do ministério pastoral em toda a Igreja Universal. O Romano Pontífice, enquanto Sucessor de São Pedro e princípio perpétuo e visível da unidade dos Bispos e dos fiéis, exerce o seu ministério apostólico servindo-se de organismos que o auxiliam no governo da Igreja.

2. A Cúria Romana constitui o conjunto das instituições e dos serviços mediante os quais o Romano Pontífice exerce ordinariamente a sua autoridade suprema, acompanha a vida das Igrejas Particulares e assegura a coordenação dos diversos sectores da vida eclesial. A sua finalidade não se limita à administração dos assuntos da Santa Sé, mas estende-se à promoção da comunhão, ao acompanhamento pastoral dos Bispos, à disciplina do clero, à formação dos fiéis e à proteção da unidade da Igreja.

3. A organização curial deve corresponder às necessidades concretas da Igreja e permanecer continuamente orientada para a sua missão. Por esta razão, os organismos que a constituem devem possuir competências determinadas, responsabilidades próprias e uma estrutura adequada ao exercício dos serviços que lhes são confiados.

4. Considerando a necessidade de aperfeiçoar a organização dos Dicastérios, estabelecer uma distribuição mais clara das competências e consolidar os mecanismos de acompanhamento das Igrejas Particulares, julgamos oportuno proceder a uma nova reorganização da Cúria Romana, mediante a presente Constituição Apostólica.

5. Esta reorganização pretende igualmente assegurar uma administração mais ordenada, promovendo a responsabilidade dos seus dirigentes, a preparação dos seus colaboradores e a autonomia necessária ao exercício das competências legitimamente atribuídas a cada organismo, sem prejuízo da autoridade suprema do Romano Pontífice.

6. A autoridade exercida na Cúria Romana deve ser entendida como serviço. Aqueles que são chamados a desempenhar funções curiais devem reconhecer que os seus encargos não constituem privilégios pessoais, mas responsabilidades confiadas para o bem da Igreja. Por isso, toda a atividade administrativa, pastoral e disciplinar deve ser exercida com prudência, justiça, caridade e fidelidade à Sé Apostólica.

7. Em continuidade com a tradição administrativa da Igreja e considerando as necessidades próprias da organização eclesial estabelecida na plataforma Habblet, entendemos ser necessário estabelecer disposições que regulem expressamente a constituição, a composição, o funcionamento e as atribuições dos organismos da Cúria Romana.

8. Assim, depois de ponderadas estas razões e no exercício da plenitude da autoridade apostólica que nos compete, estabelecemos e promulgamos a presente Constituição Apostólica Domus Dei, na sua Segunda Promulgação, determinando que as suas disposições sejam observadas por todos aqueles que exercem funções nos organismos da Cúria Romana, deixando de estar em vigor a anterior promulgada pelo meu antecessor, Pio Pp. IX.

PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS PARA O SERVIÇO DA CÚRIA ROMANA

Da natureza e finalidade da Cúria Romana

Art. 1.º — A Cúria Romana é o conjunto dos Dicastérios, organismos e instituições que auxiliam o Romano Pontífice no exercício do seu ministério apostólico e no governo da Igreja Universal.

§ 1. A Cúria Romana é constituída unicamente pelo Romano Pontífice, a quem compete determinar a sua organização, composição e funcionamento.

§ 2. Os organismos curiais exercem as competências que lhes são confiadas em nome e por autoridade do Romano Pontífice, respeitando as disposições da presente Constituição Apostólica.

§ 3. A Cúria Romana não possui autoridade independente da Sé Apostólica, encontrando-se todos os seus organismos subordinados à autoridade suprema do Romano Pontífice.

Art. 2.º — A finalidade fundamental da Cúria Romana consiste em prestar assistência ao Romano Pontífice na condução dos assuntos da Igreja Universal, promovendo a unidade, a disciplina e a missão pastoral da Igreja.

Art. 3.º — Os organismos curiais devem atuar de maneira coordenada, respeitando as competências próprias de cada instituição e promovendo a colaboração entre os diferentes sectores da administração eclesiástica.

Do espírito e exercício do serviço curial

Art. 4.º — O serviço prestado na Cúria Romana deve ser exercido em espírito de comunhão eclesial, fidelidade doutrinal, responsabilidade pastoral e obediência à autoridade do Romano Pontífice.

Art. 5.º — Os responsáveis pelos organismos curiais devem exercer os seus encargos com prudência e diligência, abstendo-se de qualquer comportamento que comprometa a dignidade das funções que lhes foram confiadas.

Art. 6.º — O exercício da autoridade curial não pode constituir instrumento de intimidação, perseguição ou imposição arbitrária da vontade pessoal dos seus titulares.

§ 1. O abuso de autoridade, quando devidamente comprovado, poderá determinar a suspensão do responsável ou a cessação das suas funções.

§ 2. A apreciação das situações referidas no parágrafo anterior compete ao Romano Pontífice, sem prejuízo das competências judiciais do Dicastério para a Justiça.

Da composição e nomeação dos membros

Art. 7.º — Cada Dicastério ou Secção é dirigido por um Prefeito ou Presidente, ao qual compete assegurar a condução integral dos trabalhos e a administração do respectivo organismo.

Art. 8.º — Podem ser nomeados para exercer funções na Cúria Romana ministros ordenados, religiosos ou fiéis leigos, desde que possuam a preparação e a idoneidade necessárias.

Art. 9.º — Na escolha dos titulares dos cargos curiais, deve ser considerada a preparação canónica, moral, doutrinal e pastoral dos candidatos, bem como a sua competência administrativa e capacidade para assumir as responsabilidades correspondentes.

Art. 10.º — Todas as nomeações para os organismos da Cúria Romana são efetuadas pelo Romano Pontífice, mediante publicação de Acta Apostolica expressamente assinada pela autoridade pontifícia.

§ 1. Compete exclusivamente ao Romano Pontífice nomear, transferir, exonerar ou suspender os membros da Cúria Romana.

§ 2. Os membros nomeados podem apresentar a sua renúncia às funções que exercem, devendo comunicá-la diretamente ao Romano Pontífice.

§ 3. As alterações na composição dos organismos curiais podem ocorrer quinzenal ou mensalmente, conforme as necessidades administrativas e a determinação do Romano Pontífice.

Art. 11.º — Cada Prefeito ou Presidente pode propor a nomeação de um Vice-Prefeito ou Vice-Presidente, de um Secretário e dos oficiais necessários ao funcionamento do organismo.

§ 1. Os titulares referidos no presente artigo auxiliam diretamente o responsável pelo organismo e podem substituí-lo em caso de ausência, impedimento ou delegação expressa.

§ 2. As propostas de nomeação devem ser previamente comunicadas ao Romano Pontífice e submetidas à sua confirmação mediante Acta Apostolica.

Da autonomia e responsabilidade administrativa

Art. 12.º — Cada organismo curial dispõe de autonomia funcional para exercer as competências que lhe são atribuídas pela presente Constituição Apostólica.

§ 1. No exercício das suas atribuições, os responsáveis podem emitir documentos, comunicados, determinações e decisões administrativas sem necessidade de consulta prévia ao Romano Pontífice.

§ 2. A autonomia referida no parágrafo anterior não prejudica a autoridade suprema do Romano Pontífice, nem permite a prática de atos contrários às determinações da Sé Apostólica.

§ 3. As matérias relativas ao estado clerical ficam sujeitas à competência do Romano Pontífice e do Dicastério para a Justiça, nos termos das disposições próprias.

Art. 13.º — Os membros nomeados para Igrejas Particulares podem exercer simultaneamente funções na Cúria Romana, não constituindo tal acumulação impedimento ao exercício dos respetivos encargos.

Art. 14.º — Cada organismo deve apresentar relatórios das suas atividades ao décimo quinto e ao último dia de cada mês, contendo a descrição dos trabalhos realizados, das decisões tomadas e dos movimentos administrativos ocorridos.

§ 1. Os relatórios são remetidos à Secção para a Cúria Romana.

§ 2. Compete à referida Secção proceder à sua organização, conservação e apresentação ao Romano Pontífice.

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA CÚRIA ROMANA

Da constituição dos organismos

Art. 15.º — A Cúria Romana encontra-se organizada em três categorias institucionais, nomeadamente os Dicastérios, os Organismos e as Arciprestias, cada qual com natureza, atribuições e competências próprias.

Art. 16.º — Constituem os Dicastérios da Cúria Romana:

I — Dicastério para os Bispos;

II — Dicastério para o Clero;

III — Dicastério para a Evangelização;

IV — Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos;

V — Dicastério para a Justiça;

VI — Dicastério para as Igrejas Particulares;

VII — Dicastério para os Seminários;

VIII — Dicastério para a Promoção da Unidade dos Cristãos;

IX — Dicastérrio para a Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica.

Art. 17.º — Constituem os Organismos da Cúria Romana:

I — Câmara Apostólica;

II — Decanato do Colégio Cardinalício;

III — Secretaria de Estado;

IV — Casa Pontifícia;

V — Departamento das Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice;

VI — Vigararia de Roma;

VII — Diocese de Roma;

VIII — Secção para a Cúria Romana;

IX — Nunciaturas Apostólicas.

Art. 18.º — Constituem as Arciprestias da Cúria Romana:

I — Basílica de São Pedro;

II — Basílica de Santa Maria Maior;

III — Basílica de São Paulo Extramuros;

IV — Arquibasílica de São João de Latrão.

III

DOS DICASTÉRIOS DA CÚRIA ROMANA

Do Dicastério para os Bispos

Art. 19.º — O Dicastério para os Bispos ocupa-se de todas as matérias relativas à organização, acompanhamento, formação e atividade do Colégio Episcopal, zelando pela comunhão dos Bispos com o Romano Pontífice e pela adequada condução das Igrejas Particulares.

Art. 20.º — Compete ao Dicastério acompanhar espiritual e ministerialmente os Bispos, promovendo a sua formação permanente, a comunhão episcopal e a fidelidade às responsabilidades inerentes ao ministério que lhes foi confiado.

Art. 21.º — Incumbe ao Dicastério apresentar ao Romano Pontífice nomes e propostas para a eleição ou nomeação de presbíteros ao Colégio Episcopal, procedendo à análise da idoneidade dos candidatos e à preparação dos respetivos processos.

Art. 22.º — Compete igualmente ao Dicastério organizar os encontros periódicos entre o Romano Pontífice e os Bispos, promovendo especialmente as Visitas Ad Limina Apostolorum, destinadas ao acompanhamento da vida das Igrejas Particulares e à renovação da comunhão com a Sé de Pedro.

Art. 23.º — O Dicastério acompanha e atualiza, quinzenalmente, a atividade dos Bispos, mantendo registo dos seus encargos, nomeações, transferências e demais movimentos relativos ao exercício do ministério episcopal.

Art. 24.º — Compete-lhe a administração do Colégio Episcopal, incluindo a organização das Sés Titulares e a respetiva atribuição ou atualização, conforme as determinações do Romano Pontífice.

Art. 25.º — O Dicastério recebe e aprecia os pedidos de renúncia ao ministério episcopal, procedendo à preparação dos atos relativos à aceitação da renúncia e à consequente emeritação, cuja confirmação compete ao Romano Pontífice.

Art. 26.º — Compete-lhe advertir e acompanhar os Bispos que não cumpram devidamente as obrigações inerentes ao seu ministério, bem como promover a sua correção e reintegração na atividade episcopal, sempre que tal se revele oportuno.

Art. 27.º — O Dicastério promove a reabilitação, reintegração e designação dos Bispos para as Igrejas Particulares, intervindo igualmente nos processos canónicos que envolvam membros do Colégio Episcopal.

Art. 28.º — Nos casos de ausência injustificada, incumprimento ministerial ou atuação contrária à comunhão com a Sé de Pedro, compete ao Dicastério acompanhar a situação, advertir o Bispo e propor as medidas necessárias à autoridade competente.

Art. 29.º — Compete ainda ao Dicastério proceder aos atos administrativos relativos à exoneração de Bispos que não cumpram as suas funções ou que tenham sido devidamente sancionados pelo Dicastério para a Justiça, respeitando sempre a autoridade do Romano Pontífice.

Art. 30.º — O Dicastério deve promover a formação disciplinar, espiritual e pastoral dos Bispos, organizando retiros, encontros e iniciativas de preparação que favoreçam o exercício digno e responsável do ministério episcopal.

Do Dicastério para o Clero

Art. 31.º — O Dicastério para o Clero ocupa-se das matérias relativas à vida, organização, acompanhamento e disciplina dos diáconos e presbíteros, promovendo a dignidade do ministério ordenado e a sua adequada inserção na missão da Igreja.

Art. 32.º — Compete ao Dicastério acompanhar espiritual e ministerialmente os diáconos e presbíteros, assegurando que o exercício dos seus encargos decorra em comunhão com o Romano Pontífice e em conformidade com as disposições eclesiásticas.

Art. 33.º — Incumbe-lhe aprovar os procedimentos relativos à ordenação de novos diáconos e presbíteros, em articulação com o Dicastério para os Seminários, a quem compete o acompanhamento da preparação vocacional e formativa dos candidatos.

Art. 34.º — O Dicastério acompanha os presbíteros no exercício das suas funções, nas Igrejas Particulares e nos demais encargos que lhes tenham sido confiados, mantendo atualizados os respetivos registos ministeriais.

Art. 35.º — Compete-lhe analisar e atualizar, quinzenalmente, a atividade dos diáconos e presbíteros, em colaboração com as Nunciaturas Apostólicas, de modo a assegurar o conhecimento da situação do clero nos diversos territórios.

Art. 36.º — O Dicastério administra o Colégio Presbiteral, acompanhando os procedimentos relativos à incardinação dos sacerdotes nos respetivos países, cabendo às Nunciaturas Apostólicas a concretização da incardinação numa determinada Igreja Particular.

Art. 37.º — Compete ao Dicastério receber e apreciar os pedidos relativos à renúncia ao estado clerical apresentados por diáconos e presbíteros, bem como acompanhar os procedimentos relativos à sua situação ministerial e eventual emeritação.

Art. 38.º — O Dicastério deve advertir os diáconos e presbíteros que não cumpram devidamente as obrigações ministeriais, promovendo a sua correção e reintegração sempre que possível.

Art. 39.º — Compete-lhe promover a reabilitação, reintegração e incardinação de diáconos e presbíteros nas Igrejas Particulares ou nos territórios em que a sua atividade pastoral seja necessária.

Art. 40.º — O Dicastério intervém nos processos canónicos relativos aos diáconos e presbíteros, em articulação com o Dicastério para a Justiça, respeitando as competências judiciais e disciplinares deste último.

Art. 41.º — Compete-lhe proceder à suspensão ministerial dos diáconos e presbíteros nos casos devidamente determinados ou sancionados pelo Dicastério para a Justiça.

Art. 42.º — O Dicastério acompanha as situações de ausência injustificada, incumprimento das funções ou atuação contrária à disciplina e à comunhão eclesial, podendo emitir advertências e propor as medidas adequadas.

Art. 43.º — Incumbe-lhe promover a formação disciplinar, espiritual e pastoral dos diáconos e presbíteros, organizando retiros, encontros e iniciativas de formação permanente.

Art. 44.º — O Dicastério acompanha a atividade das Igrejas Particulares no que respeita à composição e organização do clero, mantendo atualizadas mensalmente as respetivas estatísticas.

Do Dicastério para a Evangelização

Art. 45.º — O Dicastério para a Evangelização ocupa-se das matérias relativas à missão evangelizadora da Igreja, à formação dos fiéis e à promoção da atividade pastoral e missionária.

Art. 46.º — Compete-lhe acompanhar as estatísticas relativas à evangelização, coordenando, promovendo e avaliando as iniciativas desenvolvidas pelas Igrejas Particulares e pelas demais comunidades eclesiais.

Art. 47.º — O Dicastério assume igualmente as competências relativas à pastoral dos fiéis leigos, promovendo o reconhecimento da sua vocação evangelizadora e a sua participação ativa na vida da Igreja.

Art. 48.º — Incumbe-lhe promover a catequese, a preparação doutrinal e espiritual dos fiéis e a sua integração nas comunidades, assegurando que a formação recebida esteja em conformidade com o Magistério da Igreja.

Art. 49.º — Compete-lhe supervisionar as iniciativas pastorais, especialmente no que respeita à formação de catequistas, ao acompanhamento espiritual das associações e movimentos e às atividades promovidas pelo clero e pelos fiéis leigos.

Art. 50.º — O Dicastério orienta as Conferências Episcopais, as Dioceses e as comunidades quanto à organização e desenvolvimento das atividades evangelizadoras, assegurando a fidelidade às diretrizes do Romano Pontífice.

Art. 51.º — Compete-lhe coordenar campanhas missionárias, publicações catequéticas, eventos evangelizadores e demais instrumentos destinados à promoção da fé, zelando pela unidade doutrinal e pastoral.

Art. 52.º — O Dicastério promove a integração entre a pastoral dos leigos e as demais estruturas da Igreja, incentivando a corresponsabilidade dos fiéis na missão evangelizadora.

Do Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos

Art. 53.º — O Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos ocupa-se de todas as matérias relativas à liturgia e à vida sacramental da Igreja, promovendo a observância das normas litúrgicas e disciplinares e a dignidade das celebrações.

Art. 54.º — Compete-lhe supervisionar a celebração da Liturgia Eucarística, dos Sacramentos, dos Sacramentais e dos demais ritos litúrgicos, assegurando a sua conformidade com o Cerimonial da Igreja, a Instrução Geral do Missal Romano, o Cerimonial dos Bispos e o Diretório Litúrgico.

Art. 55.º — O Dicastério orienta os Bispos, o clero, os institutos religiosos e os fiéis leigos acerca da correta execução dos ritos, das adaptações pastorais permitidas e da participação ativa dos fiéis na liturgia.

Art. 56.º — Compete-lhe rever, aprovar e difundir os livros litúrgicos, os textos de oração e as orientações destinadas à celebração dos atos litúrgicos, zelando pela fidelidade à Tradição e ao Magistério da Igreja.

Art. 57.º — O Dicastério promove a formação e atualização litúrgica dos membros da Igreja, competindo-lhe igualmente aprovar os Ministros Extraordinários da Sagrada Comunhão, em articulação com as respetivas Igrejas Particulares.

Art. 58.º — Incumbe-lhe acompanhar e cuidar da vida sacramental da Igreja, zelando pela adequada administração dos Sacramentos e pela idoneidade daqueles que se preparam para os receber.

Art. 59.º — Compete ao Dicastério elaborar e publicar livretos litúrgicos, subsídios, semanários e demais materiais destinados à preparação e organização das celebrações.

Art. 60.º — O Dicastério pode adaptar os ritos litúrgicos e sacramentais às especificidades da plataforma Habblet, estabelecendo os respetivos procedimentos cerimoniais, pastorais e administrativos, de modo a preservar a identidade e a dignidade das celebrações.

Art. 61.º — Compete-lhe receber e apreciar os pedidos relativos à atribuição do título de Basílica, cuja concessão é efetuada em nome do Romano Pontífice e depende da aprovação expressa deste.

Art. 62.º — O Dicastério acompanha a vida litúrgica das Igrejas Particulares, zelando pela observância das normas estabelecidas e promovendo a unidade celebrativa da Igreja.

Art. 63.º — Compete-lhe receber e apreciar os pedidos relativos à declaração de nulidade matrimonial, assegurando o encaminhamento e a decisão dos respetivos processos segundo as competências judiciais estabelecidas.

Do Dicastério para a Justiça

Art. 64.º — O Dicastério para a Justiça ocupa-se das matérias judiciais, jurídicas e disciplinares da Santa Sé, assegurando a observância do direito e a proteção da ordem jurídica eclesiástica.

Art. 65.º — Compete-lhe apreciar os processos civis e eclesiásticos que envolvam direitos, propriedades, responsabilidades administrativas ou matérias disciplinares da Igreja, nos termos das competências que lhe são atribuídas.

Art. 66.º — O Dicastério assume as competências anteriormente atribuídas ao Tribunal da Rota Romana e ao Tribunal da Assinatura Apostólica, integrando as respetivas atribuições na estrutura judicial estabelecida pela presente reorganização.

Art. 67.º — Nos casos de litígio entre institutos, Dioceses, organismos ou membros da Cúria Romana, compete-lhe proceder à apreciação da matéria, podendo emitir pareceres jurídicos vinculativos e proferir as decisões que se encontrem dentro da sua competência.

Art. 68.º — Incumbe-lhe manter o registo formal das decisões judiciais e administrativas de natureza disciplinar, assegurando a sua documentação, conservação e consulta pelas autoridades legitimamente competentes.

Art. 69.º — O Dicastério promove a formação jurídica e canónica dos juízes, advogados e oficiais de justiça vinculados à Santa Sé, zelando pela competência dos responsáveis pelos procedimentos judiciais.

Art. 70.º — Compete-lhe instaurar, apreciar e decidir os processos relativos a clérigos que incorram em cisma, heresia, apostasia, profanação dos Sacramentos, dos templos ou do ministério, bem como nas demais infrações previstas pelo direito canónico.

Art. 71.º — Incumbe-lhe apreciar e decidir os processos relativos à suspensão de clérigos e à demissão do estado clerical, respeitando a autoridade suprema do Romano Pontífice e as disposições jurídicas aplicáveis.

Art. 72.º — Compete-lhe apreciar os pedidos relativos ao levantamento de excomunhões, suspensões e demais sanções canónicas, procedendo nos limites da autoridade que lhe foi confiada.

Art. 73.º — Nos casos em que se considere necessária a declaração de excomunhão, o Dicastério acompanha o Romano Pontífice na apreciação dos factos e na preparação dos respetivos atos.

Do Dicastério para as Igrejas Particulares

Art. 74.º — O Dicastério para as Igrejas Particulares ocupa-se das matérias relativas à constituição, organização, desenvolvimento, acompanhamento e reorganização das Igrejas Particulares, promovendo a sua adequada integração na estrutura universal da Igreja.

Art. 75.º — Compete-lhe acompanhar a vida institucional e pastoral das Igrejas Particulares, mantendo atualizado o conhecimento da sua composição, organização interna, direção e atividade.

Art. 76.º — Incumbe-lhe promover, em colaboração com o Romano Pontífice, a criação e ereção de novas Igrejas Particulares, preparando os respetivos processos e apresentando as propostas necessárias à decisão pontifícia.

Art. 77.º — Compete-lhe analisar os pedidos e propostas relativos à supressão, restauração e reorganização territorial ou institucional das Igrejas Particulares, submetendo ao Romano Pontífice as matérias que dependam da sua aprovação.

Art. 78.º — O Dicastério acompanha a organização interna das Igrejas Particulares, incluindo a sua direção, composição, distribuição de encargos e estrutura administrativa.

Art. 79.º — Compete-lhe colaborar com os demais Dicastérios em todas as matérias que envolvam as Igrejas Particulares, assegurando a coordenação das decisões e a unidade administrativa da Igreja.

Art. 80.º — Incumbe-lhe acompanhar, em colaboração com as Nunciaturas Apostólicas e o Dicastério para o Clero, os procedimentos de incardinação, excardinação e transferência de clérigos entre territórios eclesiásticos.

Art. 81.º — As competências complementares e as disposições específicas relativas a este Dicastério são estabelecidas na Constituição Apostólica Apostolica sollicitudo, que permanece em vigor naquilo que não contrariar a presente Constituição.

Do Dicastério para os Seminários

Art. 82.º — O Dicastério para os Seminários ocupa-se da promoção vocacional e da formação dos candidatos ao ministério ordenado, zelando pela preparação espiritual, intelectual, pastoral e disciplinar daqueles que se destinam ao diaconato e ao sacerdócio.

Art. 83.º — Compete-lhe promover novas vocações e incentivar iniciativas destinadas ao despertar e acompanhamento dos candidatos à vida ministerial.

Art. 84.º — Incumbe-lhe acompanhar a formação letiva e formativa dos candidatos ao diaconato e ao sacerdócio, supervisionando o respetivo percurso de preparação.

Art. 85.º — Compete-lhe aprovar, em articulação com o Dicastério para o Clero, os procedimentos relativos às novas ordenações, acompanhando especialmente os diáconos transitórios durante a sua preparação para o presbiterado.

Art. 86.º — O Dicastério possui competência para criar, erigir, abrir e encerrar seminários e casas de preparação vocacional em qualquer território, observadas as determinações do Romano Pontífice.

Art. 87.º — Compete-lhe designar os seminaristas para os respetivos estágios pastorais, assegurando que a sua formação inclua experiências adequadas ao exercício do ministério.

Art. 88.º — Incumbe-lhe nomear e designar as equipas de formadores responsáveis pelo acompanhamento dos vocacionados, bem como supervisionar os procedimentos de admissão, formação, avaliação e aprovação dos candidatos.

Art. 89.º — O Prefeito do Dicastério para os Seminários assume, pela natureza das suas funções, o encargo de Reitor Pontifício da Pontifícia Capela da Pontifícia Universidade Gregoriana e do Seminário Geral de Roma.

Do Dicastério para a Promoção da Unidade dos Cristãos

Art. 90.º — O Dicastério para a Promoção da Unidade dos Cristãos ocupa-se das matérias relativas ao diálogo ecuménico, inter-religioso e institucional com as demais comunidades e organizações religiosas.

Art. 91.º — Compete-lhe promover o diálogo inter-religioso entre apostolados, comunidades e organizações religiosas, favorecendo a aproximação e o entendimento entre as diferentes entidades.

Art. 92.º — Incumbe-lhe representar a Igreja, na sua dimensão religiosa e cultural, perante outras organizações e entidades religiosas, em conformidade com as orientações do Romano Pontífice.

Art. 93.º — Compete-lhe promover o diálogo ecuménico entre os diversos cleros e comunidades cristãs, organizando encontros, visitas e iniciativas destinadas ao fortalecimento das relações entre as Igrejas.

Art. 94.º — O Dicastério pode transmitir, em nome do Romano Pontífice, comunicados, telegramas, correspondência e documentos dirigidos a organizações religiosas, respeitando as orientações da Sé Apostólica.

Do Dicastério para a Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica

Art. 95.º — O Dicastério para a Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica ocupa-se das matérias relativas à vida religiosa, consagrada e apostólica, acompanhando os institutos, ordens e comunidades reconhecidos pela Igreja.

Art. 96.º — Compete-lhe promover a reativação, ereção e encerramento de ordens religiosas, institutos de vida consagrada e respetivas casas, nos termos da autoridade que lhe foi confiada.

Art. 97.º — Incumbe-lhe acompanhar as vocações à vida consagrada e religiosa, promovendo iniciativas destinadas à preparação e integração dos candidatos nos respetivos institutos.

Art. 98.º — Compete-lhe apreciar e aprovar os estatutos dos institutos sob a sua competência, bem como acompanhar as nomeações e eleições capitulares.

Art. 99.º — O Dicastério pode determinar a realização de novas eleições nos institutos e ordens religiosas, quando existam circunstâncias que justifiquem tal decisão.

Art. 100.º — Incumbe-lhe aprovar e confirmar as eleições, nomeações de ministros e designações de reitores, assegurando a regularidade dos procedimentos institucionais.

Art. 101.º — Compete-lhe organizar encontros vocacionais e acompanhar a vida religiosa e consagrada, promovendo o adequado funcionamento dos institutos e o desenvolvimento das suas atividades.

Art. 102.º — O Dicastério acompanha os trabalhos vocacionais e os candidatos à vida religiosa, zelando pela sua preparação e integração nas respetivas comunidades.

DOS ORGANISMOS DA CÚRIA ROMANA

Da Secretaria de Estado

Art. 103.º — A Secretaria de Estado constitui o organismo central de coordenação e supervisão institucional da Cúria Romana, exercendo as suas funções em nome do Romano Pontífice e em conformidade com as orientações por este estabelecidas.

Art. 104.º — Compete-lhe coordenar os assuntos gerais da Cúria Romana, assegurando a articulação entre os Dicastérios e os demais organismos, especialmente nas matérias de interesse universal e institucional.

Art. 105.º — Incumbe-lhe supervisionar a atividade diplomática da Santa Sé, mantendo as relações com os Estados, as organizações internacionais e as demais autoridades eclesiásticas.

Art. 106.º — Compete-lhe coordenar a atuação dos Dicastérios nas matérias de política internacional e nos assuntos de interesse universal, promovendo a unidade e a coerência da ação institucional da Igreja.

Art. 107.º — A Secretaria de Estado supervisiona as Nunciaturas Apostólicas e a comunicação diplomática da Santa Sé, zelando pela fidelidade às orientações do Romano Pontífice.

Art. 108.º — Incumbe-lhe promover a formação e atualização dos funcionários diplomáticos e colaboradores administrativos, assegurando a sua preparação, prudência e competência no exercício das respetivas funções.

Da Câmara Apostólica

Art. 109.º — A Câmara Apostólica ocupa-se da salvaguarda do património da Santa Sé e dos procedimentos administrativos próprios do período de Sé Vacante, desempenhando as funções que lhe são confiadas pelo direito e pelas determinações pontifícias.

Art. 110.º — Compete-lhe assegurar a conservação e proteção dos bens patrimoniais da Santa Sé, acompanhando a sua administração e promovendo a regularidade dos procedimentos financeiros e administrativos.

Art. 111.º — Incumbe-lhe acompanhar os procedimentos relativos à declaração da vacância da Sé de Pedro ou ao falecimento do Romano Pontífice, nos termos estabelecidos pela legislação apostólica.

Art. 112.º — Durante a Sé Vacante, compete à Câmara Apostólica assegurar a administração dos assuntos que não possam ser adiados, respeitando as disposições da Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis.

Art. 113.º — A Câmara Apostólica pode promover auditorias internas e emitir pareceres sobre matérias patrimoniais de especial relevância, orientando os organismos da Santa Sé e submetendo ao Romano Pontífice as questões que dependam da sua aprovação.

Do Decanato do Colégio Cardinalício

Art. 114.º — O Decanato do Colégio Cardinalício constitui o organismo responsável pela coordenação e representação institucional do Colégio dos Cardeais perante o Romano Pontífice e os demais organismos da Cúria Romana.

Art. 115.º — Compete-lhe coordenar as atividades do Colégio Cardinalício, supervisionando as suas reuniões, Congregações Gerais e Consistórios, e assegurando a observância das normas protocolares e disciplinares.

Art. 116.º — Incumbe-lhe orientar o Colégio Cardinalício durante os procedimentos relativos à eleição do Romano Pontífice, em articulação com a Câmara Apostólica e respeitando as disposições da Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis.

Art. 117.º — O Decanato promove a formação dos Cardeais, incentivando o estudo, a reflexão pastoral e a comunhão com o Magistério da Igreja.

Art. 118.º — Compete-lhe supervisionar os atos, cerimónias e publicações oficiais do Colégio, assegurando a regularidade administrativa e a unidade institucional dos seus membros.

Art. 119.º — Incumbe-lhe manter comunicação permanente com os Dicastérios e organismos da Cúria Romana, promovendo a cooperação nos assuntos relativos ao Colégio Cardinalício.

Art. 120.º — Compete ao Decanato acompanhar os procedimentos relativos à reintegração, nomeação e aceitação de renúncias dos Cardeais, submetendo ao Romano Pontífice as matérias que dependam da sua autoridade.

Art. 121.º — O Decano do Colégio Cardinalício assume sempre a Sé Suburbicária de Óstia, cumulativamente com a outra Sé Suburbicária à qual se encontre anteriormente vinculado.

Art. 122.º — Compete ao Decanato convocar os Consistórios Ordinários e Extraordinários, nos termos das determinações pontifícias.

Art. 123.º — O Decanato é renovado mediante eleição ou tem o seu exercício prorrogado após a eleição de um novo Romano Pontífice, conforme as disposições estabelecidas para o efeito.

Da Prefeitura da Casa Pontifícia

Art. 124.º — A Casa Pontifícia ocupa-se da organização dos serviços diretamente relacionados com a pessoa e a atividade pública do Romano Pontífice, assegurando a adequada preparação dos seus compromissos e atividades oficiais.

Art. 125.º — Compete-lhe elaborar e organizar a Agenda Pontifícia, coordenando as audiências, encontros, compromissos e demais atividades do Sumo Pontífice.

Art. 126.º — Incumbe-lhe convocar o clero, as autoridades e os chefes de Estado para as cerimónias, encontros e atos oficiais presididos pelo Romano Pontífice.

Art. 127.º — Compete-lhe manter contacto permanente com o clero, particularmente no que respeita à organização de atividades e encontros com o Romano Pontífice.

Art. 128.º — A Casa Pontifícia assegura a disciplina e a ordem dos atos e cerimónias pontifícias, zelando pela observância das normas litúrgicas e protocolares.

Art. 129.º — Incumbe-lhe divulgar oficialmente a Agenda Pontifícia, organizar a marcação de audiências e acompanhar permanentemente os compromissos do Romano Pontífice.

Do Departamento das Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice

Art. 130.º — O Departamento das Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice ocupa-se da preparação e organização das celebrações litúrgicas presididas pelo Romano Pontífice.

Art. 131.º — Compete-lhe constituir e organizar a equipa de serviço litúrgico responsável pelas celebrações pontifícias, promovendo a adequada distribuição dos encargos e funções.

Art. 132.º — Incumbe-lhe organizar e promover o corpo de cerimoniários pontifícios, assegurando a sua preparação e formação.

Art. 133.º — Compete-lhe preparar as celebrações presididas pelo Romano Pontífice, zelando pela sua dignidade, organização e conformidade com as normas litúrgicas vigentes.

Art. 134.º — O Departamento coordena a formação dos cerimoniários pontifícios e acompanha a sua atividade nas celebrações e demais atos litúrgicos da Sé Apostólica.

Da Vigararia de Roma

Art. 135.º — A Vigararia de Roma constitui a estrutura responsável pela coordenação pastoral e administrativa da Diocese de Roma e dos serviços eclesiásticos da Cidade do Vaticano.

§ 1. Em continuidade com a reorganização estabelecida pelo nosso predecessor, Pio IX, a presente Vigararia integra as atribuições anteriormente distribuídas entre a Vigararia da Diocese de Roma e a Vigararia da Cidade do Vaticano.

§ 2. A sua atividade encontra-se orientada para a unidade pastoral e administrativa das comunidades eclesiais sob a sua responsabilidade.

Art. 136.º — Compete à Vigararia de Roma coordenar as paróquias, os serviços pastorais e administrativos da Diocese de Roma e da Cidade do Vaticano, promovendo a unidade e a eficácia das respetivas atividades.

Art. 137.º — O Vigário de Roma acompanha a atividade pastoral do clero residente e em exercício na Diocese de Roma, zelando pela observância das normas canónicas, da disciplina e da conduta ministerial.

Art. 138.º — Incumbe à Vigararia implementar programas de formação, orientação e acompanhamento pastoral, assegurando a fidelidade ao Magistério da Igreja e às determinações do Romano Pontífice.

Art. 139.º — Compete-lhe supervisionar a organização e o funcionamento das Arciprestias e Basílicas Papais, promovendo a unidade litúrgica, pastoral e administrativa.

Da Diocese de Roma

Art. 140.º — A Diocese de Roma, enquanto Igreja Particular confiada ao Bispo de Roma, constitui a sede episcopal própria do Romano Pontífice.

Art. 141.º — O Romano Pontífice é o Bispo Diocesano de Roma, exercendo a autoridade episcopal que lhe compete.

Art. 142.º — A administração ordinária da Diocese é confiada ao Vigário-Geral, coadjuvado pelos Arciprestes, Bispos Auxiliares e demais clérigos que nela exercem funções.

Art. 143.º — Compete ao Vigário-Geral coordenar a atividade pastoral e administrativa da Diocese, convocar reuniões com todo o clero diocesano e assegurar a continuidade dos serviços eclesiásticos.

Art. 144.º — Incumbe-lhe emitir comunicados, organizar as atividades diocesanas e exercer os demais encargos próprios da administração ordinária de uma Diocese, respeitando sempre a autoridade do Romano Pontífice.

Da Secção para a Cúria Romana

Art. 145.º — É instituída a Secção para a Cúria Romana, destinada a prestar assistência aos membros da Cúria e a acompanhar a organização e o funcionamento dos seus organismos.

Art. 146.º — Compete à Secção apresentar ao Romano Pontífice nomes, propostas e sugestões para a presidência dos organismos curiais e para o preenchimento das respetivas funções.

Art. 147.º — Incumbe-lhe acompanhar e analisar os trabalhos dos Dicastérios e organismos, verificando a regularidade administrativa e o cumprimento das disposições da presente Constituição.

Art. 148.º — Compete-lhe receber, organizar e arquivar os relatórios quinzenais apresentados pelos organismos curiais, submetendo-os à apreciação do Romano Pontífice.

Art. 149.º — A Secção participa, em articulação com o Romano Pontífice, na validação das propostas de nomeação dos Vice-Prefeitos, Secretários e oficiais apresentadas pelos responsáveis dos respetivos organismos.

Art. 150.º — Incumbe-lhe promover a formação dos membros da Cúria Romana, assegurando o conhecimento da sua estrutura, das suas competências e das normas que regulam o seu funcionamento.

Das Nunciaturas Apostólicas

Art. 151.º — As Nunciaturas Apostólicas constituem as representações do Romano Pontífice nos diversos países, exercendo funções diplomáticas e eclesiásticas em nome da Sé Apostólica.

Art. 152.º — Compete-lhes representar o Romano Pontífice perante as autoridades civis e religiosas de cada país, promovendo as relações institucionais e diplomáticas da Santa Sé.

Art. 153.º — Incumbe-lhes acompanhar os procedimentos relativos à transferência e incardinação de presbíteros, em articulação com o Dicastério para o Clero e o Dicastério para as Igrejas Particulares.

Art. 154.º — Compete-lhes comunicar às Igrejas Particulares, em articulação com o Dicastério para as Igrejas Particulares, a eleição ou nomeação de novos Bispos e Arcebispos, observando as determinações do Romano Pontífice.

Art. 155.º — As Nunciaturas acompanham e atualizam os trabalhos das Igrejas Particulares, mantendo a Santa Sé informada sobre a sua atividade pastoral, administrativa e institucional.

Art. 156.º — Incumbe-lhes assegurar a representação diplomática do Romano Pontífice nos respetivos países, mantendo comunicação permanente com a Secretaria de Estado.

Dos Tribunais da Santa Sé

Art. 157.º — O Tribunal da Rota Romana e o Tribunal da Assinatura Apostólica são reconhecidos como organismos integrantes da estrutura institucional da Santa Sé, tendo as suas competências judiciais e administrativas reorganizadas nos termos do artigo 66.º da presente Constituição.

§ 1. A sua atividade fica sujeita à coordenação do Dicastério para a Justiça.

§ 2. A organização e o eventual exercício de competências próprias destes Tribunais dependem das disposições complementares que vierem a ser estabelecidas pelo Romano Pontífice.

Das Arciprestias

Art. 158.º — As Arciprestias constituem instituições eclesiásticas de especial relevância litúrgica, pastoral e institucional, integradas na organização da Diocese de Roma.

Art. 159.º — Compete exclusivamente ao Romano Pontífice proceder à nomeação dos responsáveis pelas Arciprestias, determinando a respetiva organização e funcionamento.

Art. 160.º — Cada Arciprestia é confiada ao cuidado pastoral de um Cardeal ou Bispo da confiança do Romano Pontífice, ao qual compete assegurar a sua atividade religiosa, administrativa e litúrgica.

Art. 161.º — As Arciprestias encontram-se sob a observância do Vigário-Geral de Roma, devendo a sua atividade permanecer integrada na organização pastoral da Diocese de Roma.

DA SÉ VACANTE E DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA SANTA SÉ

Da cessação dos encargos curiais

Art. 162.º — Declarada a vacância da Sé Apostólica, os membros da Cúria Romana cessam o exercício ordinário dos seus encargos, procedendo-se à reorganização temporária dos serviços da Santa Sé, nos termos da legislação própria da Sé Vacante.

Art. 163.º — Durante o período de Sé Vacante, a exoneração administrativa dos membros da Cúria Romana é formalizada pelo Camerlengo da Santa Igreja Romana, respeitando-se as disposições relativas aos encargos que devem permanecer em exercício.

Art. 164.º — Permanecem em exercício, durante a Sé Vacante, os seguintes titulares:

I — O Camerlengo da Santa Igreja Romana e o seu Vice-Camerlengo;

II — O Decano do Colégio Cardinalício e o seu Vice-Decano;

III — O Vigário-Geral da Vigararia de Roma;

IV — O Cardeal Arcipreste da Basílica de São Pedro;

V — O Prefeito da Casa Pontifícia;

VI — O Secretário do Colégio Cardinalício;

VII — O Mestre do Departamento das Celebrações Litúrgicas do Sumo Pontífice.

Art. 165.º — Os titulares referidos no artigo anterior asseguram a continuidade dos serviços indispensáveis da Santa Sé, respeitando os limites de autoridade próprios do período de Sé Vacante.

§ 1. Nenhum dos responsáveis poderá exercer atos reservados exclusivamente ao Romano Pontífice.

§ 2. Os serviços indispensáveis à conservação do património, à organização do processo eleitoral e à continuidade da atividade pastoral da Diocese de Roma devem ser assegurados pelas autoridades competentes.

Da eleição e início do novo Pontificado

Art. 166.º — Eleito o novo Romano Pontífice, compete-lhe determinar a reorganização da Cúria Romana, procedendo à confirmação, renovação ou substituição dos responsáveis pelos seus organismos.

Art. 167.º — As nomeações e confirmações dos membros da Cúria Romana são realizadas mediante os atos pontifícios próprios, nos termos da presente Constituição Apostólica.

Art. 168.º — Os organismos curiais retomam o exercício ordinário das suas atividades de acordo com as determinações do novo Romano Pontífice, respeitando-se a continuidade administrativa dos serviços que não tenham sido expressamente suspensos ou reorganizados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Da autoridade e interpretação da Constituição

Art. 169.º — A autoridade suprema sobre a Cúria Romana pertence exclusivamente ao Romano Pontífice, a quem compete determinar a sua organização, interpretar autenticamente as disposições da presente Constituição e decidir sobre as matérias que não se encontrem expressamente previstas.

Art. 170.º — Os Dicastérios e organismos devem exercer as suas competências em conformidade com a presente Constituição Apostólica, não podendo estabelecer disposições contrárias às determinações do Romano Pontífice.

Art. 171.º — As dúvidas relativas à interpretação e aplicação das disposições desta Constituição são submetidas ao Romano Pontífice, cuja decisão possui autoridade definitiva no âmbito da organização curial.

Da revisão e adaptação dos organismos

Art. 172.º — Todos os organismos da Cúria Romana devem adaptar os seus procedimentos administrativos, regulamentos internos e atividades às disposições da presente Constituição Apostólica.

Art. 173.º — Compete à Secção para a Cúria Romana acompanhar o processo de adaptação, apresentando ao Romano Pontífice as informações necessárias sobre o cumprimento das disposições estabelecidas.

Art. 174.º — O Romano Pontífice pode, sempre que o considere necessário, determinar alterações à composição, estrutura e competência dos organismos curiais, mediante os atos apostólicos correspondentes.

Da revogação e entrada em vigor

Art. 175.º — Ficam revogadas as disposições anteriores que contrariem expressamente a presente Constituição Apostólica, sem prejuízo da continuidade dos atos e nomeações que não tenham sido objeto de revogação.

Art. 176.º — Permanecem em vigor as disposições da Constituição Apostólica Apostolica sollicitudo relativas ao Dicastério para as Igrejas Particulares, naquilo que não contrariar a presente Constituição.

Art. 177.º — A presente Constituição Apostólica, na sua Segunda Promulgação, entra em vigor na data da sua publicação oficial nos canais próprios da Sé Apostólica.

Art. 178.º — Determinamos que a presente Constituição Apostólica seja publicada, divulgada e observada por todos os organismos e membros da Cúria Romana, constituindo o instrumento normativo fundamental para a sua organização e funcionamento.

CONCLUSÃO

Dado que a Cúria Romana deve permanecer continuamente ao serviço da missão da Igreja, desejamos que esta reorganização constitua ocasião de renovação institucional, de maior responsabilidade administrativa e de fortalecimento da comunhão eclesial.

Exortamos, por isso, todos aqueles que exercem funções nos Dicastérios, organismos e Arciprestias a desempenharem os seus encargos com dedicação, fidelidade e espírito de serviço, reconhecendo na autoridade que lhes foi confiada uma responsabilidade perante Deus e a Igreja.

Que nenhuma função seja exercida por ambição pessoal, que nenhuma autoridade se transforme em instrumento de imposição e que nenhum organismo se afaste da finalidade para a qual foi constituído.

A Cúria Romana deve ser, verdadeiramente, uma casa de serviço, onde cada membro contribui, segundo a sua condição e competência, para a edificação da Igreja Universal e para o cumprimento da missão confiada por Cristo aos seus Apóstolos.

Sob a proteção de São Pedro, Príncipe dos Apóstolos, e de São Paulo, Apóstolo das Nações, confiamos esta renovação institucional à providência divina, para que a Sé Apostólica permaneça firme na fé, na unidade e na caridade.

Por conseguinte, com a presente Constituição Apostólica, decretamos, estabelecemos e promulgamos todas estas disposições, determinando que tenham força normativa a partir da data da sua publicação.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 11 de novembro do ano do Senhor de 2026, primeiro do nosso pontificado e na memória de São Martinho de Dume.

Pontifex Maximus