TRIBUNAL DA ROTA ROMANA
DICASTÉRIO PARA A JUSTIÇA
ESCLARECIMENTO
A todos os que lerem este nosso decreto de esclarecimento, saúde, paz e bênção do Senhor.
O Tribunal da Rota Romana e da Assinatura Apostólica, compondo o Dicastério para a Justiça, vem a público esclarecer os seguintes pontos:
- Em conformidade com as disposições de nossos predecessores, não será removida qualquer sanção imposta a fiéis excomungados ad perpetuam, especialmente no caso de clérigos com histórico comprovado de cisma;
- Clérigos que tenham sido excomungados e não se enquadrem nas disposições de excomunhão perpétua deverão encaminhar solicitação formal de levantamento da pena, nos termos do Direito Canônico vigente;
- Em virtude das denúncias apresentadas, será constituída uma mesa de juízes responsável por proceder às devidas audições nos tribunais competentes;
- O Tribunal atuará estritamente de acordo com o Direito Canônico da Igreja e as normas específicas aplicáveis a este órgão jurídico;
- O Tribunal obedecerá integralmente ao parecer final do Romano Pontífice, que, como Cabeça da Igreja Católica, possui a autoridade suprema nas matérias tratadas por este órgão.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Dado e passado no Tribunal da Rota Romana, junto a São Pedro, em Roma, aos 04 dias de fevereiro do ano jubilar de 2025, primeiro do nosso Pontificado.
+ Daniel Pedro Cardeal Águeda
Pref. do Dicastério para a Justiça