Constituição Apostólica «Apostolica sollicitudo», pela qual se cria o Dicastério para as Igrejas Particulares

CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA
APOSTOLICA SOLLICITUDO
DO SUMO PONTÍFICE

INOCÊNCIO, BISPO

SERVO DOS SERVOS DE DEUS

PARA PERPÉTUA MEMÓRIA

ATRAVÉS DA QUAL SE CRIA O

DICASTÉRIO PARA AS IGREJAS PARTICULARES

A todos os que estas minhas letras lerem, saúde, paz e bênção apostólica.

A solicitude apostólica pela Igreja universal, confiada por Nosso Senhor Jesus Cristo ao ministério do Sucessor de Pedro, exige que todas as suas estruturas e circunscrições eclesiásticas sejam acompanhadas com particular atenção, prudência e espírito de comunhão.

A Igreja, enquanto Povo de Deus peregrino na história, manifesta-se concretamente através das Igrejas Particulares, nas quais e a partir das quais existe a única Igreja Católica. Por isso, a sua constituição, organização e desenvolvimento devem corresponder às necessidades pastorais dos fiéis, à missão evangelizadora e ao bem de toda a comunidade eclesial.

Considerando, portanto, a necessidade de um acompanhamento mais próximo, sistemático e especializado das Igrejas Particulares, especialmente no que diz respeito à sua criação, supressão, restauração, divisão, união e reorganização territorial e institucional;

Desejando promover uma administração eclesiástica mais organizada, favorecer o desenvolvimento das circunscrições eclesiásticas e assegurar que as decisões relativas à estrutura territorial da Igreja sejam precedidas de estudos sérios e devidamente fundamentados;

Após madura reflexão e invocando o auxílio do Espírito Santo, e pela autoridade apostólica que me foi confiada, DECRETO e ESTABELEÇO o que se segue:

ARTIGO I

Da ereção do Dicastério

§ 1. Erigimos, pela presente Constituição, o Dicastério para as Igrejas Particulares, como organismo integrante da Cúria Romana, destinado ao acompanhamento, estudo, avaliação e organização das circunscrições eclesiásticas da Igreja Católica.

§ 2. O Dicastério exerce as suas funções em nome e por autoridade do Romano Pontífice, segundo as disposições do direito canónico, as normas da Cúria Romana e as competências que lhe são atribuídas pela presente Constituição Apostólica.

§ 3. O Dicastério tem como finalidade principal promover uma organização eclesiástica ordenada, estável e adequada às necessidades pastorais e institucionais da Igreja universal.

ARTIGO II

Das competências gerais

§ 1. Compete ao Dicastério para as Igrejas Particulares:

I. Acompanhar a situação institucional, territorial, pastoral e administrativa das Igrejas Particulares existentes;

II. Estudar e apresentar propostas relativas à criação e ereção de novas circunscrições eclesiásticas;

III. Analisar pedidos e propostas de supressão ou extinção de Igrejas Particulares;

IV. Estudar a possibilidade de restauração de circunscrições eclesiásticas anteriormente suprimidas;

V. Examinar propostas de divisão, união, incorporação ou reorganização territorial das Igrejas Particulares;

VI. Avaliar propostas de elevação de dignidade eclesiástica, nomeadamente de dioceses a arquidioceses, quando justificadas;

VII. Elaborar estudos históricos, pastorais, administrativos e jurídicos que fundamentem as decisões relativas à organização da Igreja;

VIII. Manter atualizado o registo oficial das Igrejas Particulares, dos seus estatutos, das respetivas circunscrições territoriais e das suas alterações institucionais;

IX. Acompanhar o desenvolvimento e a estabilidade das Igrejas Particulares, identificando eventuais necessidades de reorganização;

X. Apresentar ao Romano Pontífice pareceres e recomendações sobre todas as matérias compreendidas na sua competência.

ARTIGO III

Da criação e ereção das Igrejas Particulares

§ 1. Compete ao Dicastério estudar as propostas de criação e ereção de novas Igrejas Particulares, avaliando a sua necessidade, oportunidade e viabilidade pastoral e institucional.

§ 2. Para esse efeito, serão considerados:

a) A existência de uma comunidade eclesial devidamente constituída;

b) A necessidade pastoral e evangelizadora da nova circunscrição;

c) A disponibilidade de ministros ordenados e demais agentes pastorais;

d) A existência de condições administrativas e institucionais adequadas;

e) A conveniência da sua autonomia eclesiástica.

§ 3. Concluído o estudo, o Dicastério apresentará ao Romano Pontífice um relatório circunstanciado, acompanhado do respetivo parecer.

ARTIGO IV

Da supressão e restauração

§ 1. O Dicastério examinará as propostas de supressão ou extinção de Igrejas Particulares, considerando especialmente a sua realidade pastoral, institucional e administrativa.

§ 2. Nenhuma proposta de supressão deverá ser apresentada sem uma avaliação prévia das consequências para os fiéis e para a continuidade da missão evangelizadora.

§ 3. Compete igualmente ao Dicastério estudar a restauração de circunscrições eclesiásticas anteriormente suprimidas, sempre que existam condições que justifiquem o seu restabelecimento.

§ 4. Em ambos os casos, o Dicastério deverá apresentar ao Romano Pontífice uma fundamentação histórica, pastoral e jurídica.

ARTIGO V

Da reorganização territorial e institucional

§ 1. O Dicastério acompanha e estuda as necessidades de reorganização das Igrejas Particulares.

§ 2. São compreendidas nesta competência:

a) A alteração dos limites territoriais das dioceses e arquidioceses;

b) A união ou divisão de circunscrições eclesiásticas;

c) A reorganização de províncias e regiões eclesiásticas;

d) A revisão dos estatutos e das estruturas institucionais;

e) A elevação ou alteração da dignidade eclesiástica das circunscrições, nos termos do direito.

§ 3. O Dicastério poderá igualmente propor a realização de visitas de acompanhamento e avaliações institucionais às Igrejas Particulares cuja situação o justifique.

ARTIGO VI

Da organização interna

§ 1. O Dicastério para as Igrejas Particulares organiza-se nos seguintes departamentos:

I. Departamento de Ereção e Criação de Igrejas Particulares, responsável pelo estudo de novas circunscrições eclesiásticas;

II. Departamento de Supressão e Restauração, responsável pela análise de propostas de encerramento, extinção e restabelecimento de Igrejas Particulares;

III. Departamento de Reorganização Territorial, responsável pelo estudo das alterações territoriais, uniões, divisões e demais reorganizações;

IV. Departamento de Estudos e Estatística Eclesiástica, responsável pela investigação histórica, pastoral, jurídica e administrativa, bem como pela manutenção do registo das circunscrições eclesiásticas.

ARTIGO VII

Da direção e dos membros

§ 1. O Dicastério é dirigido por um Prefeito, nomeado pelo Romano Pontífice, a quem compete assegurar a orientação geral e a execução das suas atividades.

§ 2. O Prefeito será coadjuvado por um Secretário, um Subsecretário e pelos demais oficiais necessários ao funcionamento do organismo.

§ 3. O Dicastério poderá contar com Cardeais, Bispos, presbíteros, diáconos e fiéis leigos, chamados a colaborar como membros, consultores ou peritos, segundo as matérias em apreciação.

§ 4. Os consultores deverão possuir conhecimentos e experiência em matérias de direito canónico, história eclesiástica, administração e organização pastoral.

ARTIGO VIII

Da colaboração com os demais Dicastérios

§ 1. O Dicastério exercerá as suas competências em colaboração com os demais organismos da Cúria Romana, respeitando as atribuições que lhes são próprias.

§ 2. Deverá manter especial relação de colaboração com:

a) O Dicastério para os Bispos;

b) O Dicastério para o Clero;

c) O Dicastério para a Evangelização;

d) A Nunciatura Apostólica

§ 3. Sempre que a matéria em apreciação envolver competências de outros Dicastérios, deverão ser promovidas as consultas necessárias antes da apresentação de qualquer proposta ao Romano Pontífice.

ARTIGO IX

Da autoridade e das decisões

§ 1. O Dicastério tem competência para receber, instruir, estudar e avaliar propostas relativas à constituição e reorganização das Igrejas Particulares.

§ 2. Compete-lhe apresentar pareceres, recomendações e projetos de decisão ao Romano Pontífice.

§ 3. A ereção, supressão, união, divisão e demais modificações das Igrejas Particulares serão determinadas pela autoridade eclesiástica competente, segundo as disposições do direito canónico.

§ 4. Ficam reservadas ao Romano Pontífice as decisões que, pela sua natureza ou disposição jurídica, lhe competirem.

ARTIGO X

Da entrada em vigor

§ 1. A presente e promulgada Constituição Apostólica passa a entrar em vigor na data da sua promulgação.

§ 2. Determinamos que sejam tomadas todas as providências necessárias à instalação e ao início das atividades do Dicastério para as Igrejas Particulares.

§ 3. As disposições anteriores que se oponham à presente Constituição Apostólica ficam revogadas, na medida em que sejam incompatíveis com o mesmo.

Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 10 de novembro do ano do Senhor de 2026, primeiro do nosso pontificado e na memória de São Leão Magno.

Pontifex Maximus

Referências:

[1] Cf. Jo 21, 15-17 — O mandato pastoral confiado a Pedro.

[2] Cf. Concílio Vaticano II, Constituição Dogmática Lumen Gentium, n.os 20 e 27 — A sucessão apostólica e o ministério pastoral dos bispos.

[3] Cf. Mc 10, 42-45 — A autoridade entendida como serviço.

[4] Cf. Código de Direito Canónico, cânones 349 e 350 — O Colégio Cardinalício e as suas ordens e dignidades; cânones 438-439 — A dignidade e a autoridade patriarcais.

[5] Cf. Código de Direito Canónico, cânones 380 e 382 — A profissão de fé, o juramento de fidelidade e a tomada de posse canónica do ofício episcopal.

[6] Cf. Jo 10, 11-16 — Cristo, o Bom Pastor.

[7] Cf. Concílio Vaticano II, Decreto Christus Dominus, n.os 11 e 16 — O ofício pastoral dos bispos e a solicitude para com os fiéis.

[8] Cf. Concílio Vaticano II, Constituição Dogmática Lumen Gentium, n.º 23 — A comunhão hierárquica e a solicitude pelas Igrejas particulares.